Esclarecimentos acerca do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (4)

Adaptações Curriculares Não Significativas

Adaptações Curriculares Significativas

 

Neste artigo, iremos debruçar-nos sobre as restantes medidas de gestão curricular, mais concretamente sobre as Adaptações Curriculares Não Significativas (Medidas Seletivas) e as Adaptações Curriculares Significativas (Medidas Adicionais).

As Adaptações Curriculares Não Significativas são medidas de gestão curricular que não comprometem as aprendizagens essenciais previstas nos documentos curriculares.

São medidas preventivas cujo objetivo é levar o aluno a desenvolver as competências previstas no perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória. Contudo, quando definimos estas medidas, devemos ter em conta as necessidades de cada um, tendo sempre em vista o seu sucesso educativo.

De seguida, iremos apresentar alguns procedimentos e atividades que podem ajudar a pôr em prática estas medidas:

No entanto, por vezes, há necessidade de se adotarem Adaptações Curriculares Significativas para ir ao encontro das necessidades dos alunos que apresentam fatores graves ou severos que os impedem de aprender e cujas Adaptações Curriculares Não Significativas não conseguem solucionar.

O que se pretende com a adoção das Adaptações Curriculares Significativas é a procura de soluções para as necessidades específicas do aluno. No entanto, estas adaptações precisam de ser ajustadas ao seu perfil, de forma a favorecer a sua inclusão, mas também a evidenciar as suas capacidades e o seu potencial.

Embora muitos professores considerem que, por um lado, estas medidas possam ser difíceis de implementar, por outro lado, são da opinião que podem ser as únicas alternativas para os alunos que apresentam graves limitações, como forma de evitar a sua exclusão.

2 comentário em “Esclarecimentos acerca do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (4)

  1. Elisabete Filipe Manata comentou:

    Boa tarde,
    E pode o aluno ter umas e outras nas diferentes disciplinas? Por exemplo. ACNS a Geografia, mas ACS em Matemática?

    • Abecedário da Educação comentou:

      Bom dia!
      A questão que coloca é muito pertinente. Infelizmente, este assunto não tem sido interpretado e operacionalizado da mesma forma.
      Como sabemos, uma das características deste modelo é a organização por níveis de intervenção. Estes níveis variam em termos do tipo, intensidade e frequência das intervenções e são determinados em função da resposta dos/as alunos/as às mesmas.
      Neste sentido, as medidas podem ser mobilizadas em qualquer momento do percurso escolar do aluno, em função das necessidades educativas que lhe venham, entretanto, a ser diagnosticadas, não existindo constrangimentos quanto à adoção simultânea de medidas de diferentes níveis, ou seja, um aluno pode ter, em termos de programação e planificação, adaptações curriculares significativas apenas a algumas disciplinas.
      Um aluno pode ter “capacidades” para desenvolver as aprendizagens essenciais de uma disciplina da matriz curricular regular sem qualquer alteração, mas não conseguir minimamente acompanhar as aprendizagens essenciais de outras disciplinas do ano de escolaridade em que se encontra, por haver uma discrepância abismal.
      Se o aluno consegue desenvolver as aprendizagens essenciais de uma disciplina da sua matriz curricular, por que há de ter adaptações curriculares significativas a essa disciplina, com uma planificação específica e aprendizagens substitutivas? Deve ter apenas àquelas disciplinas em que, de todo, o aluno não consegue desenvolver as aprendizagens essenciais, mesmo com eventual aplicação de adaptações curriculares não significativas ou outras medidas.

      Com os melhores cumprimentos
      Abecedário da Educação

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *