O Dia Universal dos Direitos da Criança é celebrado anualmente no dia 20 de novembro, desde 1954. O objetivo desta data é promover a consciencialização mundial e a solidariedade internacional em torno dos direitos da criança.
No dia 20 de novembro de 1959, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração dos Direitos da Criança. E, no mesmo dia, em 1989, a mesma Assembleia adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança. Este documento enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais de todas as crianças.
De facto, esta Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos da criança, a saber:
Os 54 artigos, que fazem parte desta Convenção, podem ser divididos em quatro categorias de direitos:
Este documento veio permitir que se encarasse, pela primeira vez, a criança como um ser titular de direitos e liberdades fundamentais. Dos direitos consignados neste documento, dada a natureza do nosso Blogue, destacamos dois:
O direito de todos à educação (Educação Inclusiva)
Como podemos ler no nosso artigo “Educação Inclusiva: para uma melhor compreensão”, a educação inclusiva é entendida como uma conceção de ensino que tem como objetivo principal garantir o direito de todos à educação.
A educação inclusiva pressupõe a igualdade de oportunidades, a valorização das diferenças e uma resposta adequada ao desenvolvimento das capacidades de cada aluno.
Por exemplo, a Convenção sobre os Direitos da Criança refere, no artigo 23º, que “a criança com deficiência tem direito a cuidados especiais, educação e formação adequados que lhe permitam ter uma vida plena e decente, em condições de dignidade, e atingir o maior grau de autonomia e integração social possível”. (https://www.unicef.pt/actualidade/publicacoes/0-a-convencao-sobre-os-direitos-da-crianca/)
O direito de brincar
O direito de brincar está contido no artigo 31.º da Convenção dos Direitos da Criança. Esse artigo reconhece por um lado o direito de cada criança ao descanso e aos tempos livres. E, por outro lado, o direito de participar em jogos e atividades recreativas. Mas também reconhece o direito a envolver-se livre e plenamente na vida cultural e artística. (Ler artigo “Dia 28 de maio – Hoje é o Dia Internacional do Brincar”).
Para terminar, veja o vídeo comemorativo do Dia Universal dos Direitos da Criança, promovido pela UNICEF em 2017: